Texto e fotos: Ascom Floresta Azul | Agricultura
O secretário municipal de Agricultura de Floresta Azul, Valter Rubens Alcântara; o administrador do distrito de Coquinhos, Pedro Alberto; o presidente da APPMDSAT, Milton Carvalho; o presidente da Associação de Piscicultura, Antônio José de Jesus Vicente, diversos cooperados e agricultores rurais de Floresta Azul participaram durante toda a terça-feira (18), do 1º Seminário sobre Desenvolvimento Rural Sustentável, com o tema “Adequação Ambiental e Regularização da Propriedade Rural”, promovido pela Ceplac através do escritório local de Ibicaraí. O evento teve o objetivo de apresentar uma opção para o fortalecimento do desenvolvimento rural sustentável da Agricultura Familiar na região cacaueira com base na agroecologia.
O secretário municipal de Agricultura de Floresta Azul, Valter Rubens Alcântara; o administrador do distrito de Coquinhos, Pedro Alberto; o presidente da APPMDSAT, Milton Carvalho; o presidente da Associação de Piscicultura, Antônio José de Jesus Vicente, diversos cooperados e agricultores rurais de Floresta Azul participaram durante toda a terça-feira (18), do 1º Seminário sobre Desenvolvimento Rural Sustentável, com o tema “Adequação Ambiental e Regularização da Propriedade Rural”, promovido pela Ceplac através do escritório local de Ibicaraí. O evento teve o objetivo de apresentar uma opção para o fortalecimento do desenvolvimento rural sustentável da Agricultura Familiar na região cacaueira com base na agroecologia.
O seminário foi realizado nas dependências do restaurante do Flash Bar, com inicio às 07:30 e encerramento às 16:00 horas. Participaram do evento 60 agricultores do município de Floresta Azul cadastrados através da Secretaria Municipal de Agricultura, 60 agricultores do município de Ibicaraí, além de convidados, representantes da imprensa regional e funcionários da Ceplac.
Durante a programação no período da manhã foram realizadas palestras abordando temas sobre “Desenvolvimento Sustentável/ Legislação Ambiental” pelo expositor Antonio Fernando Ribeiro Silva (Ceplac/Cenex), e “Adequação Ambiental” por João Dantas das Virgens (Ceplac/Cenex).
Ao meio-dia foi servido um almoço para todos os participantes. O Seminário reiniciou às 13:30h com a palestra sobre “Georreferenciamento Imóvel Rural/CEFIR, ministrada por Jaime Araújo Santos (Ceplac/Cenex) e em seguida Hermann Rehen Rosa da Silva, do INEMA, fechou o seminário com a palestra “Regularização sobre Sistema de Cadastro do Novo Código Florestal”. Na parte final do evento foram realizados debates sobre todos os temas abordados entre todos os participantes.
REGULARIZAÇÃO DA PROPRIEDADE RURAL
A regularização é o processo de adequação das propriedades rurais às normas ambientais. A legislação atualmente vigente criou programas de regularização ambiental que têm o intuito de auxiliar na adequação das áreas de preservação permanente e de reserva legal. Trata-se de processo que merece especial atenção dos proprietários rurais, pois envolve todos os aspectos legais e, dependendo da maneira que é conduzido, pode acarretar benefícios ou prejuízos aos proprietários.
A entrada em vigor do Novo Código Florestal inaugura um novo período de regularização ao instituir o Cadastro Ambiental Rural – CAR. Obrigatório a todas as propriedades rurais, este cadastro será a identidade ambiental do imóvel.
No dia 05 de maio de 2014 foi publicado o Decreto Federal n.º 8.235/2014, que estabeleceu normas gerais complementares aos Programas de Regularização Ambiental (PRA) dos Estados e do Distrito Federal (referente ao Decreto Federal n.º 7.830/2014) e instituiu o Programa Mais Ambiente Brasil, que tem o objetivo de apoiar, articular e integrar os Programas de Regularização Ambiental.
Assim, todos os proprietários de imóveis rurais, com irregularidades ambientais ou não, deverão, no prazo de 1 ano, inscrever os imóveis no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
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